São Paulo:

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São Paulo - SP - CEP 05014-002
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CIRCULAR 07/2002

Registro de Profissional Radialista

Durante este ano o SindiRádio encaminhou a DRT - Delegacia Regional do Trabalho, a pedido das emissoras do Estado, cento e quarenta e quatro solicitações de Registro Profissional. O Registro Profissional é obrigatório segundo a Lei do Radialista 6.615/78.
O empregado sem o registro profissional poderá ser admitido na empresa como empregado iniciante, para um período de capacitação de até seis meses.
Se o treinamento for concluído com aproveitamento, a empresa deverá encaminhar o empregado à Delegacia Regional do Trabalho, com o respectivo certificado de aptidão profissional, para o registro.
Para o registro Profissional são necessários: a carteira profissional, com uma página em branco em anotações gerais; cópia da carteira de identidade; requerimento por parte do funcionário solicitando o registro na função desejada e carta de aptidão profissional por parte da direção da emissora onde o funcionário trabalha. Modelos destes documentos encontram-se na Legislação do Radialista, distribuída aos associados do SindRádio, no mês de novembro.
Ressalta-se a importância dos radiodifusores estarem adequados a Legislação vigente, a fim de evitar autuações por parte do Ministério do Trabalho.
Maiores informações poderão ser obtidas junto ao SindRádio pelo telefone (51) 3231-4260.

Instruções para registro na DRT

DOCUMENTOS:

1- Requerimento
2- Certificado de Aptidão Profissional, ou Diploma curso superior, ou Diploma equivalente ao 2º grau.
3- Carteira do Trabalho
4- Xerox de Carteira de Identidade.

Preenchimento:

O requerimento (modelo anexo) deverá ser preenchido em 2 (duas) vias anotando nele todas as funções que se deseja registrar:

O Certificado de Aptidão Profissional, deverá ser elaborado em papel timbrado da empresa, assinado pelo proprietário ou Sócio Gerente ou Diretor com firma reconhecida, sendo um Certificado para cada função que se deseja registrar:
Importante: Só terá validade o Certificado para as funções que constem da CTPS.

 

Certificado de Aptidão Profissional

PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA


CERTIFICADO DE APTIDÃO PROFISSIONAL


______________(Nome da Empresa)_________________, empresa de Radiodifusão,_________________________(Número do CGC/MF_______, estabelecida à rua_____________________________________________________, na cidade de__________, nos termos do Artigo 8º inciso I - Letra "c" do Decreto nº 95.684/88 CERTIFICA, que o Sr.________________________________________, portador da Carteira de Identidade RG nº_______________________________está apto para o exercício da profissão de Radialista na função de___________________________________________.
Cidade, de de 200

 

SOLICITAÇÃO

PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA


CERTIFICADO DE APTIDÃO PROFISSIONAL


______________(Nome da Empresa)_________________, empresa de Radiodifusão,_________________________(Número do CGC/MF_______, estabelecida à rua_____________________________________________________, na cidade de__________, nos termos do Artigo 8º inciso I - Letra "c" do Decreto nº 95.684/88 CERTIFICA, que o Sr.________________________________________, portador da Carteira de Identidade RG nº_______________________________está apto para o exercício da profissão de Radialista na função de___________________________________________.
Cidade, de de 200